Como fica o financiamento de campanhas após a aprovação da reforma política Como fica o financiamento de campanhas após a aprovação da reforma política

Confira como ficam as regras de financiamento das campanhas eleitorais em 2018 depois da aprovação por Câmara e Senado das propostas de reforma política, que precisam ser sancionadas pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

O projeto de reforma política, entre outros pontos, fixa limites de custos de campanha e regulamenta a distribuição do fundo eleitoral.

O texto havia sido aprovado pela Câmara na madrugada desta quinta e, às pressas, foi analisado pelo Senado. Isso porque o prazo para que mudanças nas regras eleitorais valham em 2018 acaba neste sábado (7), um ano antes das próximas eleições.

As fontes do fundo são:

30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos em obras e serviços no estado deles;

Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito fica mantido.

Segundo estimativas de defensores da proposta, o fundo terá cerca de R$ 1,7 bilhão.

Os recursos serão distribuídos entre os partidos levando em consideração critérios, como registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação na Câmara, quantidade de deputados e de senadores (veja divisão abaixo).

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