Prefeitura de Guarapari na mira do MPF-ES Prefeitura de Guarapari na mira do MPF-ES
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) deu prazo de cinco dias para a Prefeitura de Guarapari informar as providências que vem adotando para coibir as práticas de “loteamento” das praias do município, com a utilização de estruturas de barracas.
 
Considerando as notícias veiculadas recentemente sobre a utilização abusiva dos espaços públicos nas praias da cidade, principalmente nas areias das praias do Morro, das Castanheiras, de Peracanga e das Virtudes, o MPF/ES reabriu um procedimento sobre o caso e instaurou um inquérito civil para acompanhá-lo, nesta quarta-feira, 10 de janeiro.
 
Sobre o caso
O MPF/ES acompanha a situação do loteamento das praias de Guarapari desde janeiro de 2017. Na época, foi instaurado um procedimento para averiguar a questão, mas ele acabou sendo arquivado em julho, já que no decorrer da apuração a prefeitura informou que as tendas e barracas haviam sido retiradas da Praia das Virtudes e que, portanto, a situação denunciada não persistia mais.
 
Ainda no procedimento, a Prefeitura de Guarapari informou ao MPF que determinou a adoção de fiscalizações contínuas na região, pela Secretaria de Fiscalização, principalmente nos períodos de grande movimento, com objetivo de evitar novas ocupações indevidas que acarretem o cerceamento do uso e gozo das áreas públicas pelos munícipes e visitantes. O posicionamento adotado pelos órgãos municipais, até aquele momento, indicava que o problema havia sido sanado.
 
Inquérito Civil nº 1.17.000.000152/2017-14.
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