STF determina transferência de travestis para presídio feminino STF determina transferência de travestis para presídio feminino!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que duas detentas, que se identificam como travestis, sejam transferidas para um estabelecimento prisional feminino.

Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A defesa de Lais Fernanda, condenada pela prática de crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, afirma que a cliente está presa em uma cela com 31 homens - a capacidade da cela é de 12 pessoas.

A decisão se estendeu a Maria Eduarda Linhares, condenada no mesmo processo. A decisão abre novos precedentes.

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