MPF/ES quer recuperação área degradada em assentamento pelo Incra MPF/ES quer recuperação área degradada em assentamento pelo Incra!
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o órgão promova a completa recuperação da área degradada no Projeto de Assentamento Rural da Fazenda Matutina, localizado em Alto Taquaral, nos municípios de Laranja da Terra e Itarana. 
O MPF também pede liminarmente, em tutela de urgência, que o Incra deixe de assentar novas famílias no local até recuperar as áreas atingidas.
O MPF também pede que o Instituto seja condenado a elaborar os estudos ambientais adequados para subsidiar o processo de licenciamento ambiental da Fazenda Matutina e que promova, no prazo de 12 meses, ações ambientais corretivas de urgência, devendo apresentar Plano de Regularização Ambiental das áreas ocupadas, sob pena de multa.
Segundo vistoria realizada pelo Iema, em novembro de 2016 o assentamento contava com 33 famílias assentadas. E, desde 2006, o Incra foi alertado pelo Iema que concluiu não ser aconselhável a ampliação do número de famílias na Fazenda Matutina. 
Isso considerando que não haveria água para irrigação na expansão do assentamento e, ainda, além do registro do alto índice de degradação do solo, com baixa capacidade produtiva, o que desaconselhava sua ocupação para fins agrícolas.
O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0005388-88.2018.4.02.5001.
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